Aviso legal

Este aviso legal (doravante, o “Aviso Legal”) regula a utilização do serviço do portal Internet www.paraninfo.com (doravante, o “Web”) da empresa SERVILINFOR SL com a marca registada “PARANINFO”, com sede social em CALLE PRINCESA 70, 1º, MADRID, 28008 com CIF B82745803.

Legislação

Com carácter geral, as relações entre a SERVILINFOR SL e os Utilizadores dos seus serviços telemáticos, presentes na web, estão submetidas à legislação e jurisdição espanhola.

As partes renunciam expressamente à jurisdição que lhes poderia corresponder e submetem-se expressamente aos Tribunais de MADRI para resolver qualquer controvérsia que possa surgir na interpretação ou execução das presentes condições contratuais.

Conteúdo e utilização

O Utilizador é informado, e aceita, que o acesso a este website não implica, de forma alguma, o início de uma relação comercial com a SERVILINFOR SL.

O proprietário do site não se identifica com as opiniões nele expressas pelos seus colaboradores. A Empresa reserva-se o direito de realizar sem aviso prévio as modificações que considere oportunas em seu Site, podendo mudar, suprimir ou acrescentar tanto os conteúdos e serviços que sejam emprestados através do mesmo que a forma em que estes aparecem apresentados ou localizados em seus servidores.

Propriedade intelectual e industrial

Os direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos das páginas web, seu desenho gráfico e códigos são propriedade da SERVILINFOR SL e, portanto, sua reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra atividade que possa ser realizada com os conteúdos de suas páginas web é proibida, mesmo que as fontes sejam citadas, exceto com o consentimento escrito da SERVILINFOR SL. Todos os nomes comerciais, marcas comerciais ou sinais distintivos de qualquer tipo contidos nas páginas web da Empresa são propriedade de seus proprietários e estão protegidos por lei.

Links

A presença de links nas páginas web da SERVILINFOR SL tem uma finalidade meramente informativa e em nenhum caso supõe sugestão, convite ou recomendação sobre os mesmos.

Confidencialidade e proteção de dados

Em conformidade com o disposto na RGPD de 27 de Abril de 2016, a SERVILINFOR SL informa o Usuário da existência de um tratamento automatizado de dados pessoais criado por e para a SERVILINFOR SL e sob a sua responsabilidade, com o objectivo de manter e gerir a relação com o Usuário, bem como o trabalho de informação. No momento da aceitação das presentes condições gerais, a SERVILINFOR SL exigirá que o usuario recolha alguns dados essenciais para a prestação dos seus serviços.

Registo de ficheiros e formulários

O preenchimento do formulário de inscrição é obrigatório para aceder e usufruir de determinados serviços oferecidos no sítio Web. O não fornecimento dos dados pessoais solicitados ou a não aceitação desta política de protecção de dados implica a impossibilidade de subscrever, registar ou participar em qualquer uma das promoções em que são solicitados dados pessoais.

Para efeitos do disposto na RGPD de 27 de Abril de 2016, informamos que os dados pessoais obtidos como resultado do seu registo como Usuário, serão incorporados num ficheiro propriedade da SERVILINFOR SL com CIF B82745803 e endereço em CALLE PRINCESA 70, 1º, MADRID, 28008, tendo implementado as medidas de segurança estabelecidas no Real Decreto 1720/2007 de 11 de Junho.

Exactidão e veracidade dos dados fornecidos

O Usuário é o único responsável pela veracidade e exatidão dos dados incluídos, exonerando a SERVILINFOR SL de qualquer responsabilidade a este respeito. O usuário garante e é responsável, em qualquer caso, pela exatidão, validade e autenticidade dos dados pessoais fornecidos, comprometendo-se a mantê-los devidamente atualizados.

O usuário concorda em fornecer informações completas e corretas no formulário de registro ou assinatura. A SERVILINFOR SL não é responsável pela veracidade das informações que não sejam produzidas pela SERVILINFOR SL e que indiquem outra fonte, pelo que não assume qualquer responsabilidade por eventuais danos que possam resultar da utilização de tais informações. A SERVILINFOR SL reserva-se o direito de actualizar, modificar ou eliminar a informação contida nas suas páginas web, podendo inclusivamente limitar ou negar o acesso a essa informação.

A SERVILINFOR SL é exonerada da responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo que o Usuário possa sofrer como resultado de erros, defeitos ou omissões nas informações fornecidas pela SERVILINFOR SL, desde que provenham de fontes diferentes da SERVILINFOR SL.

Cookies

O web site www.paraninfo.com utiliza cookies, considerando tais arquivos físicos de informação alojados no próprio terminal do usuário e servem para facilitar a navegação do usuário pelo portal. No entanto, o usuário tem a possibilidade de configurar o navegador de forma a evitar a instalação desses arquivos.

Abaixo você encontrará informações detalhadas sobre o que são “Cookies”, que tipo de cookies este site usa, como você pode desativá-los em seu navegador e como bloquear especificamente a instalação de cookies de terceiros.

O que são Cookies e como são utilizados pelo site paraninfo.com?

Cookies são arquivos que o site ou aplicativo que você usa instalam no navegador ou no dispositivo (Smartphone, tablet …) durante o tour pelas páginas ou no aplicativo e são usados para armazenar informações sobre sua visita. Como a maioria dos sites, os portais paraninfo usam cookies para:

  • Garantir que as páginas da web funcionem corretamente
  • Armazenar suas preferências, como a linguagem que você selecionou ou tamanho da fonte.
  • Conheçer sua experiência de navegação.
  • Coletar informações estatísticas anônimas, como as páginas que você viu ou há quanto tempo você esteve em nossa mídia.

A utilização de Cookies permite-nos optimizar a sua navegação, adaptando a informação e os serviços oferecidos aos seus interesses, para lhe proporcionar uma melhor experiência sempre que nos visita. Os sites paraninfo utilizam Cookies para funcionar, adaptar e facilitar ao máximo a navegação do usuário.

Os cookies são apenas associados a um utilizador anónimo e ao seu computador/dispositivo e não fornecem referências que permitam conhecer os dados pessoais. A qualquer momento poderá aceder à configuração do seu navegador para modificar e/ou bloquear a instalação dos Cookies enviados pelos sites do paraninfo, sem que isso impeça o acesso aos conteúdos. No entanto, a qualidade do funcionamento dos Serviços pode ser afectada.

Os usuários que completem o processo de registo ou que tenham iniciado sessão com os seus dados de acesso podem aceder a serviços personalizados e adaptados às suas preferências de acordo com os dados pessoais fornecidos no momento do registo e armazenados no Cookie do seu browser.

  • Os cookies de autenticação são por defeito cookies temporários (de sessão) não persistentes, no entanto, os usuários podem torná-los persistentes marcando a caixa “Lembrar login” no controle de acesso. Para usuários registrados.
  • Os cookies de sessão, que ocorrem quando inicia sessão, têm uma duração de 30 minutos desde o último período de atividade. Para usuários registrados.
  • Um cookie chamado “idioma” é criado para armazenar o idioma – em uma instalação monolíngue é simplesmente o idioma padrão do navegador, mas se o site suporta vários idiomas, então ele pode ser diferente dependendo do idioma selecionado. Para todos os tipos de usuários.

TITULAR NOME DO COOKIE FUNÇÃO

Como faço para definir meus cookies?

Ao navegar e continuar em nosso site, você concorda com o uso de Cookies sob as condições contidas nesta Política de Cookies. A SERVILINFOR faculta o acesso à presente Política de Cookies no momento do registo com o objectivo de informar o utilizador, e sem prejuízo do exercício do seu direito de bloquear, eliminar e rejeitar o uso de Cookies em qualquer momento.

Em qualquer caso, informamos que, uma vez que os cookies não são necessários para a utilização do nosso site, pode bloqueá-los ou desactivá-los activando a configuração do seu navegador, o que lhe permite rejeitar a instalação de todos os cookies ou de alguns deles. A maioria dos navegadores permite que você avise sobre a presença de Cookies ou os rejeite automaticamente. Se os rejeitar, poderá continuar a utilizar o nosso website, embora a utilização de alguns dos seus serviços possa ser limitada, pelo que a sua experiência no nosso website será menos satisfatória.

Como posso bloquear ou permitir cookies?

O usuário pode, a qualquer momento, escolher quais cookies deseja que funcionem neste site:

Finalidade

Os objetivos da SERVILINFOR, SL são a manutenção e gestão da relação com o Utilizador, bem como o trabalho de informação.

Menores

No caso de alguns dos nossos serviços serem especificamente dirigidos a menores, a SERVILINFOR SL solicitará o consentimento dos pais ou tutores para a recolha de dados pessoais ou, se for o caso, para o tratamento automatizado de dados.

Transferência de dados para terceiros

A SERVILINFOR SL não transferirá dados do utilizador para terceiros.

Exercício dos direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição

Pode enviar as suas comunicações e exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação, portabilidade e oposição no endereço de Internet para www.paraninfo.com ou por correio normal dirigido a SERVILINFOR SL, Ref. RGPD, em CALLE PRINCESA 70, 1º, MADRID, 28008 ou para o endereço info@paraninfo.com

Para exercer estes direitos é necessário que você acredite sua personalidade perante SERVILINFOR SL mediante o envio de fotocópia do Documento Nacional de Identidade ou qualquer outro meio válido em Direito. No entanto, a modificação ou rectificação dos seus dados de registo pode ser feita no próprio site, identificando, previamente, com o seu nome de usuário e palavra- chave.

Medidas de segurança

A SERVILINFOR SL adoptou os níveis de segurança de protecção de Dados Pessoais legalmente requeridos, e procura instalar esses outros meios e medidas técnicas adicionais à sua disposição para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e roubo de Dados Pessoais fornecidos à SERVILINFOR SL não será responsável por quaisquer danos que possam resultar de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões telefónicas no funcionamento deste sistema electrónico, motivados por causas alheias à SERVILINFOR SL; de atrasos ou bloqueios no uso do presente sistema eletrônico causados por deficiências ou sobrecargas de linhas telefônicas ou sobrecargas no Centro de Processos de Dados, no sistema de Internet ou em outros sistemas eletrônicos, bem como de danos que podem ser causados por terceiros por meio de interferências ilegítimas fora do controle da SERVILINFOR SL. Não obstante, o Usuário deve estar consciente de que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.

Aceitação e consentimento

O usuário declara ter sido informado das condições relativas à protecção de dados de carácter pessoal, aceitando e consentindo o seu tratamento automatizado pela SERVILINFOR SL, na forma e para os fins indicados na presente Política de Protecção de Dados de carácter pessoal. Certos serviços prestados no Portal podem conter condições particulares com disposições específicas sobre a proteção de Dados Pessoais.